A Política Nacional de Educação Museal (PNEM) é um documento orientador dirigido ao campo da educação museal no Brasil e reúne um conjunto de propósitos, conceitos, princípios e diretrizes que tem o objetivo de nortear a realização das práticas educacionais em instituições museológicas, fortalecer a dimensão educativa em todos os setores do museu e subsidiar a atuação dos educadores.

A PNEM é resultado de um amplo processo de participação e definições feitas de forma colaborativa, tendo como ponto de partida a Carta de Petrópolis, documento resultante do 1º Encontro de Educadores do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), realizado no Museu Imperial/Ibram no ano de 2010, que oferece subsídios para a construção de uma PNEM. O processo de elaboração da PNEM incluiu consulta pública virtual, realização de 23 encontros presenciais regionais, consultoria especializada, participação de Redes de Educadores de Museus de todas as regiões do país e a aprovação da Carta de Belém (2014) e da Carta de Porto Alegre nas respectivas edições do Fórum Nacional de Museus (FNM). O documento final foi aprovado no 7º FNM, realizado em 2017, em Porto Alegre (RS). O texto foi instituído pela Portaria Ibram nº 422, de 30 de novembro de 2017, revogada e substituído pela Portaria Ibram nº 605, de 10 de agosto de 2021.

A realização do I Encontro Nacional de Educação Museal (EMUSE) vem consagrar agora o processo de construção participativa do efetivo cumprimento da PNEM no país, estados e municípios, incluindo agentes do campo na construção de políticas públicas.

À luz dos dados obtidos na Pesquisa Nacional de Práticas Educativas dos Museus Brasileiros (PEMBrasil), o EMUSE discutirá mecanismos e metodologias para a revisão da PNEM e a construção de um Programa Nacional de Educação Museal, visando ao fortalecimento da gestão, da profissionalização, das redes de parcerias e relações comunitárias, das experiências acessíveis e das pesquisas científicas relacionadas à educação museal e à museologia social no Brasil.

A PNEM é um importante instrumento de desenvolvimento e proteção das práticas de educação museal no Brasil, sendo uma iniciativa inédita, que inspira o campo da educação museal internacional. O EMUSE é uma essencial oportunidade de qualificá-la e fortalecê-la, trazendo benefícios concretos e de impacto ao campo da educação museal no Brasil.

Deste modo, o estudo destes documentos é fundamental para os debates que serão desenvolvidos:

• Site da PNEM
• Caderno da PNEM
• Portaria Ibram nº 605, de 10 de agosto de 2021
• Pesquisa Nacional de Práticas Educativas dos Museus Brasileiros (PEMBrasil)