PONTOS DE MEMÓRIA

O Programa Pontos de Memória se iniciou em 2009, a partir da parceria entre o Programa Mais Cultura, do Ministério da Cultura, e o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça, com o objetivo de identificar, apoiar e difundir iniciativas de memória e museologia social pautadas na gestão participativa e no vínculo com a comunidade e seu território.

As ações desenvolvidas, pautadas no fomento à criação de novos processos de produção e institucionalização de memórias referentes à diversidade social, étnica e cultural do país, visam a garantir que o direito à memória seja exercido de forma democrática por indígenas, quilombolas, povos de terreiro, mestres e grupos das culturas populares, urbanas, rurais, de fronteira e/ou que requerem maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais.

Em 2017, respondendo a uma grande expectativa do campo da museologia social brasileira, foi publicada a Portaria nº 315, de 06 de setembro de 2017, normativa que oficializou o Programa como política pública perene no âmbito de atuação do Ibram. A partir de sua revisão, impulsionada pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, foi publicada a da Portaria Ibram nº 579, de 29 de julho de 2021, com acréscimo de novos dispositivos que buscaram abranger temas fundamentais para consolidar o compromisso institucional e assegurar a continuidade das ações desenvolvidas.

As inovações trazidas pelo texto da Portaria Ibram nº 579 tiveram como principal objetivo estruturar as ações que integram os eixos de atuação do Programa Pontos de Memória e que não constavam do normativo anterior, quais sejam: o orçamento do programa; as formas de fomento e de parceria; a concessão de certificação e o Cadastro Nacional de Pontos de Memória; as Teias da Memória (espaço de intercâmbio, debates metodológicos, construção de agendas e estratégias para o fortalecimento e a consolidação dos Pontos de Memória); e as ações de capacitação.

A programação dirigida aos representantes de Pontos de Memória e do campo da museologia social no I Encontro Nacional de Educação Museal (EMUSE) funcionará como uma Pré-Teia da Memória, visando a retomar o processo participativo e a gestão compartilhada pela qual o Programa Pontos de Memória se constituiu desde sua origem. As mesas de discussão e os Grupos de Trabalho terão como objetivo subsidiar a proposição de diretrizes e de estratégias de gestão para a execução coordenada ou conjunta de projetos e ações, referentes ao Programa Pontos de Memória, considerando os distintos níveis (federal, estadual e municipal) e agentes (Ibram, secretarias de cultura estaduais e municipais, museus, universidades, representantes do campo da museologia social) envolvidos na implementação do Programa Pontos de Memória.

Para acompanhar as atividades, é fundamental que os participantes estejam apropriados das normas que regem o Programa Pontos de Memória e o Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória e que irão subsidiar e nortear trabalhos durante o evento: